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Advogado Online
Eric Ceolin Lopes
Anhumas (SP)
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Principais áreas de atuação
Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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)
E
Eric Ceolin Lopes
Comentário ·
há 3 anos
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança
Presse Comunicação
·
há 3 anos
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.387.761
ESPÍRITO SANTO
RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) :UNIÃO
ADV.(A/S) :PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGDO.(A/S) :MARIA MAGDALENA RENOLDI MURAD
ADV.(A/S) :CRISTIANE MENDONCA
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